Citaat | Parket bij de Hoge Raad 15 juli 2020

Onder 3.1 Parket bij de Hoge Raad 15 juli 2020

Een alinea uit Parket bij de Hoge Raad 15 juli 2020, ECLI:NL:PHR:2020:695.

Relativamente ao n.º 2, alínea b), do artigo 18.º, entende-se que o desagravamento fiscal de aplicação geral que pode ser deduzido da base do imposto em Portugal em conexão com uma pensão, outra remuneração similar ou renda, não constitui em si mesmo uma circunstância que permita concluir que uma pensão, outra remuneração similar ou renda não são tributadas segundo a taxa geral aplicável ao rendimento de uma actividade dependente, ou que o montante bruto da pensão, de outra remuneração similar ou renda é tributado em menos de 90%.”

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